📋 Responsabilidades por esfera de Governo
| Esfera | Responsabilidades |
|---|---|
| União | - Elaborar Plano Nacional- Coordenar o SINIR- Estabelecer diretrizes nacionais- Apoiar financeiramente estados e municípios |
| Estados | - Elaborar Plano Estadual- Apoiar Municípios- Fiscalizar atividades licenciadas- Integrar planejamento regional |
| Municípios | - Elaborar Plano Municipal- Executar serviços de limpeza urbana- Implantar coleta seletiva e destinação final- Promover educação ambiental |